3 – O QUE É SER VANGUARDA
01.02.2004
Programa Mínimo e o artº 1 dos Estatutos davam (e ainda dão) ao MPLA a sua verdadeira natureza: um amplo movimento de libertação nacional. Entretanto a alínea e) do artº 9 dos citados Estatutos, do ponto de vista de disciplina e método de trabalho, confere já ao MPLA princípios organizativos da Partido.
Portanto, no decurso de vinte anos e luta, o MPLA foi a síntese dum amplo movimento de libertação nacional com elementos jurídicos de Partido.
Ora ser vanguarda dum amplo movimento de libertação nacional não significa o mesmo que ser vanguarda duma revolução democrática revolucionária, muito menos vanguarda duma revolução socialista. Noutros termos, cumprir o Programa Mínimo é apenas uma condição “sine qua non” para o cumprimento do Programa Maior.
A dialéctica do processo revolucionário no chamado Terceiro Mundo, diz-nos que é de toda a massa dos militantes (e não apenas dos dirigentes e responsáveis como pretendem alguns entre nós) da luta de libertação nacional que emerge a vanguarda da revolução democrática revolucionária, e desta, sairá em última operação, a vanguarda do processo socialista da transformação económico-social da sociedade. Esta dinâmica, diferente da forma clássica onde encontramos um Partido Marxista-Leninista a dirigir a ampla frente anti-imperialista, submete-se também a leis científicas do desenvolvimento social.
Falando de vanguarda revolucionária, Lénine dizia com dureza, a respeito dos vínculos vivos entre o Partido e as grandes massas:
“Se a minoria (que é o Partido) não sabe dirigir as massas, relacionar-se estreitamente com elas, não é um partido, embora dê a si próprio esse nome; nem vale absolutamente nada…” (10)
No manual do Marxismo-Leninismo encontramos, cito:
“Por muito que nos consideremos de vanguarda, isso ainda não significa que o sejamos. O Partido não pode obrigar as massas a segui-lo. E também não conquistará prestígio só porque, nos seus apelos às massas, manifeste pretensões a um papel dirigente”.(11) O sublinhado é meu.
Entre nós, MPLA, o conceito de vanguarda é, às vezes, abusivamente utilizado e grosseiramente deformado quer pelo oportunismo de direita quer pelo oportunismo de”esquerda”.
Há que ter a suficiente coragem de dizer como dizia o grande Jorge Dimitrov, no seu famoso”Relatório Político da Actividade do Comité Central do Partido Operário Búlgaro” no V Congresso do Partido, cito:
“Podemos no entanto afirmar com toda a tranquilidade, que existe no nosso país uma unidade de acção absoluta de alto a baixo? Infelizmente, não o podemos fazer! Para realizar essa unidade de acção é preciso trabalhar muito e seriamente! Os casos em que as decisões do Comité Central são só adoptadas na forma, não são raros, mas na realidade a sua aplicação prática entre as massas desfigura-os. Ainda hoje continuam a existir no nosso Partido”grandes senhores”,”governantes” grandes e pequenos que, contando com os seus méritos passados, verdadeiros ou hipotéticos, bem como com os postos que assumem, não têm consideração por nenhuma lei ou disposição e actuam à sua vontade. Ainda continuam a existir tagarelas, fantasistas, homens com ambições ilimitadas e insensatas, que acham que sabem tudo e que podem tudo, mas que, no fundo, não têm capacidade,. nem zelo necessário para dirigir sistematicamente e rapidamente, para acabar a obra iniciada. São pessoas que não gostam de se instruir e que são capazes de destruir qualquer obra viva útil do Partido”.(12) Fim de citação. O sublinhado é proposto por mim.
Sem mais comentários, eis aqui uma verdadeira chapa em raio x do que existe hoje no nosso MPLA e o comportamento de alguns dos seus dirigentes influentes.
Com efeito, muitos de nós, vivendo num permanente divórcio em relação à formação colectiva ou individual têm um conceito elitista de vanguarda: a elite da luta armada e da clandestinidade. É tão elitista que aqueles que traíram, sob qualquer forma, e com consequências extremamente graves para a luta armada, o princípio da alínea J) do artº 6 dos nossos Estatutos voltaram em graça para a casa paterna sem problemas.
Elitismo, paternalismo e dirigismo constituem por consequência as três componentes fundamentais da concepção de vanguarda segundo o ponto de vista do oportunismo de direita no seio do MPLA. É evidente que a consequência imediata desta forma de conceber a vanguarda é o afastamento real dos elitistas das massas, o sectarismo em sentido ideológico.
Não é por acaso que o camarada Presidente Agostinho Neto, no seu discurso de abertura do 3º Plenário do Comité Central do MPLA condenou o elitismo bem como recomendou aos governantes deste País, cito”Só uma actividade revolucionária consequente poderá fazer arrastar atrás de si as classes sociais interessadas na transformação social que é o nosso objectivo”. Também disse:”sejamos dedicados e militantes. Respeitemos as bases, vivamos com as massas, escutemos as massas e aprendamos com elas para de todos retirar o somatório de ideias que constituem a ideia revolucionária do Povo”, no discurso pronunciado por ocasião do acto de posse do 2º Governo da República de Angola.
Estas palavras do”primus inter pares” do MPLA, reflectem nitidamente a constatação do facto de que muitos dos nossos camaradas, na vertigem do sucesso das duas guerras de libertação nacional, estão visivelmente afastados e isolados das grandes massas ou se tornaram filhos queridos da pequena-burguesia oportunista.
A aberração de muitos camaradas – alguns dirigentes – atinge o zénite do delírio ao conceber a vanguarda, o MPLA, não no seu todo, isto é, o conjunto dos escalões previstos pelos artº 23 dos Estatutos: para esses camaradas vanguarda é apenas e apenas o Comité Central e o Bureau Político a quem se reconhece o direito anti-leninista de decidir fora das massas, fora da opinião dos grupos de acção, dos comités que já existem, etc.
É evidente que este desvio de direita em matéria de organização – como veremos mais adiante – origina o oportunismo de todas as nuances e cores, fonte do verdadeiro desvio à linha política e do fraccionismo.
A minha voz ergue-se violentamente contra esse clamoroso oportunismo.
Jorge Dimitrov, inspirando-se nas lições do Partido de Lénine e tem a coragem de escrever no seu relatório atrás referido:
“O Partido deve lutar implacavelmente pelos actos e pelas palavras contra esses elementos e as nocivas manifestações desse tipo, dando as explicações necessárias aos transviados, trazendo-os ao bom caminho e também afastando sem excitações os incorrigíveis dos seus postos, e até mesmo das fileiras do Partido”.
Por mais incrível que isto pareça, no MPLA, são sistematicamente saneados e afastados os militantes de esquerda – é o inverso das leis da história ! E tudo isto, como demonstraremos mais adiante, sob a capa do marxismo-leninismo: que violenta afronta que violenta agressão à essência da doutrina de Marx, Engels e Lénine: é a táctica dos”sorrisos para todos e saneamento à esquerda”.
Justa é a nossa conclusão: a classe operária angolana, os camponeses, os intelectuais revolucionários e sectores revolucionários da pequena-burguesia estão num processo de refluxo de entusiasmo e de emoção em descanso, posto que o sectarismo, o dirigismo, o paternalismo, o elitismo no seio do MPLA destroem iniciativas, violentam os estatutos esmagam a democracia interna, afastam os militantes.
Mas a questão do direito de se intitular vanguarda não se esgota aqui, remete-nos a sub capítulos e, eu destaco os mais principais e decisivos:
A) O CENTRALISMO DEMOCRÁTICO – PEDRA ANGULAR DO PARTIDO
Do número 3, 1974 da”Revista Internacional” – Revista Teórica e Informativa dos Partidos Operários, destacamos, o seguinte extracto: “Guia político da classe operária, o partido distingue-se pela sua aptidão para compreender
correctamente os interesses daquela e o para agir de acordo com eles, pela sua atitude criadora em relação ao marxismo-leninismo, pela sua intransigência face ao oportunismo, pela sua fidelidade aos ideais da revolução.”
E mais adiante continua:
“O Partido só pode exercer o seu papel de vanguarda com a condição de estar estruturado e de desenvolver e agir de acordo com os princípios leninistas de organização. Os princípios fundamentais da construção do partido, elaborados por Lénine, são bem conhecidos: o partido é o destacamento avançado da classe operária; a sua base de organização só pode ser o centralismo democrático; aplica uma severa disciplina interna, obrigatória para todos, vela constantemente pela pureza das suas fileiras; educa os seus quadros no espírito da crítica e autocrítica e da responsabilidade pela realização das tarefas que lhes foram confiadas, desenvolve a actividade e a iniciativa dos seus militantes na base da democracia interna. O Partido é a forma superior de organização de classe do proletariado e é chamado a dirigir todas as outras organizações de massas dos trabalhadores.”
O funcionamento actual do MPLA é a antítese, é o inverso, é o contrário, em absoluto, dessas normas.
A sistemática violação do Centralismo democrático tornou-se norma de acção no MPLA, nomeadamente por parte do Secretário Administrativo do Bureau Político.
A violação mais aberrante dos princípios jurídicos da nossa organização é-nos dada pelo aparecimento dum verdadeiro Secretário Geral do MPLA, na prática, órgão que não vem estabelecido pelos Estatutos.
As funções do Secretário Administrativo do Bureau Político estão claramente expressas no corpo do artº 19 que diz:
- A Secretaria do Bureau Político é orientada por um seu membro, que será o Secretário Administrativo do Bureau Político.
- A Secretaria terá única e simplesmente funções administrativas.
O artigo 2º dos Estatutos do MPLA é claro e inequívoco. Passo a transcrever o corpo do supracitado artigo:
a) Dar cumprimento ao contido na alínea b ) do artº 17
b) Ser o responsável pelos Arquivos Centrais do Movimento
c) Elaborar as actas das reuniões do Bureau Político
d) Manter permanentemente informado os membros do Comité Central.
E o contido na alínea b ) do artº 17 é do teor seguinte:
“Ser responsável pela Centralização e pela distribuição no interior e para o exterior da Organização do
Movimento, de toda a correspondência de ou para o Movimento”.
Não há duas ou mais interpretações possíveis para compreensão da letra e espírito deste artigo à luz da jurisprudência: São estas e apenas estas as funções do Secretário Administrativo do Bureau Político.
Na prática damo-nos conta de um membro do Bureau Político a actuar no papel político dum Secretário Geral do Partido. É preciso ser míope e tacanho de inteligência para não compreender que o actual Secretário Administrativo do Bureau Político, Lúcio Lara, é de facto o Secretário Geral do MPLA. Esta, na realidade, é a sua verdadeira função actual e todos os militantes dão-se conta desta provocante verdade.
Esta grosseira violação dos estatutos no caso concreto do Secretário Administrativo do Bureau Político, a julgar o fenómeno pela prática política, ideológica e organizativa do titular, corresponde a um desvio de direita, origem do arbitrismo revolucionário, causa do esquerdismo, causa dialéctica do fraccionismo e do divisionismo.
B) A DEMOCRACIA INTERNA E A DIRECÇÃO COLECTIVA
É evidente que a violação do Centralismo democrático tem como consequência o abandono da democracia interna e dos métodos colectivos de direcção.
O manual do marxismo-leninismo nos ensina que a essência da democracia partidária consiste no facto de que todos, mas todos os membros do partido devem participar criadoramente, com o”máximo de actividade, no seu trabalho prático”. Para que isto seja efectivamente realizado o partido deve criar as condições para que os membros da partido tenham realmente a oportunidade e possibilidade de”discutir todas as questões, de controlar a execução das resoluções tomadas, de escolher os dirigentes, de conhecer e comprovar a sua actividade”.
É exactamente este princípio que Jorge Dimitrov acentua no seu relatório (atrás referido) quando afirma literalmente, cito:
“Além disso, esquecemos muitas vezes o pensamento genial de Vladimir Ilitch Lénine, em especial que duas coisas sobretudo são de uma importância decisiva no que diz respeito à solidez e ao êxito do Partido: a selecção das pessoas (quadros) e o controle da execução.” O sublinhado é meu.
A nossa experiência diz que somos maus controleiros. Na verdade, ao discutirmos a questão da Organização no 3º Plenário do Comité Central os membros deste organismo não se interrogaram nada a respeito da balanço das actividades da Organização propriamente dita: na ânsia de abater a árvore a maioria aritmética do Comité Central não quis ver a floresta. As actas da discussão dizem-nos tudo a este respeito.
Com efeito, a própria circular nº1 é desconhecida por muitos camaradas do Comité Central, embora ela tenha já quase dois anos de idade; ninguém perguntou quantos grupos de acção, Comités de acção de lugar, sector, zona ou região é que já tem o MPLA, nem muito menos o grau de eficiência do seu funcionamento, das Comissões Directivas, do DOM / Nacional e de outros Departamentos Centrais e Nacionais do MPLA; ninguém quis saber qual é a composição social dos nossos Comités dentro de uma equação proporcional de classe; ninguém teve tempo de analisar o relatório das Comissões Directivas; o funcionamento da JMPLA, da OMA, e da UNTA. Mal temos a ideia aproximada do número global dos militantes.
Os apetites de direita apressaram-se a lançar foguetes pela notícia do surgimento dum pretenso”segundo MPLA”, pura montagem oportunista, pura invenção que nos era brindado no incrível relatório acerca do balanço do movimento de organização!
Como é que, à base destes”métodos artesanais de trabalho”, o Comité Central pode decidir em consciência, sem cometer erros? Mas de qualquer forma o Comité Central desconhecendo em absoluto a essência dos problemas tomou decisões de suspender uns dos seus membros!
Como dizia Lénine em UM PASSO EM FRENTE, DOIS PASSOS À RECTAGUARDA, cito:”Podemos apostar que não há exemplo análogo na história de qualquer partido verdadeiramente social-democrata (revolucionário) e verdadeiramente operário.”
Violadas as normas da democracia interna e da efectiva direcção colectiva, resta é o simplismo do formalismo dos Estatutos, o papel de eleições da direcção por unanimidade e com palmas dum direitismo e duma ignorância alegres!
“A democracia do partido é uma democracia de”activa acção unida”, ou seja, uma democracia sob a qual os membros do partido não só elegem e discutem, como têm participação prática na orientação do trabalho do partido.”
Daqui se conclui, tal como ensinaram os clássicos,”uma centralização formal ou mecânica não seria mais do que a centralização do”poder” nas mãos de uma burocracia com vista a dominar os outros membros do partido ou as massas do proletariado revolucionário exteriores ao partido.”
O manual do marxismo-leninismo prontifica, cito:
“Desta maneira, a democracia partidária constitui condição importantíssima da formação correcta, da relação e da educação dos quadros dirigentes. Ao mesmo tempo constitui uma garantia de que a direcção se apoiará na experiência colectiva e que reflectirá apenas os pontos de vista pessoal de tal ou qual funcionário.” (13)
Eis mais uma autêntica fotografia de fenómenos existentes no nosso seio.
Tenho o pudor de aprofundar casos como por exemplo, o ocorrido na Comissão Preparatória em que fui integrado, em que o nauseante e escandaloso oportunismo de um camarada foi modificando, sob o nosso espanto, todas as decisões essenciais, redacções e linhas gerais que já tinham sido comummente aceites. Alguns textos e propostas apareceram mesmo truncadas e algumas propostas substituídas já no Plenário do Comité Central sem o nosso acordo! Tal é a força do oportunismo dos mais vis e agressivos. Mas, faz-se tábua rasa a tudo e eu sou vítima da acusação.
C) LIBERDADE DE DISCUSSÃO E UNIDADE DE ACÇÃO
Das várias teses aprovadas sobre a VIDA INTERNA DO PARTIDO pelo primeiro Congresso do Partido Comunista de Cuba, podemos ler, cito:
“essa discussão livre, em que cada militante tem o direito a defender os seus pontos de vista, independentemente da posição que ocupa no Partido, deve ser real, isto é, oferecer a possibilidade e que seja conhecido por todos os que adoptarão a decisão com a maior antecipação e extensão possíveis.” (14)
E continua logo a seguir:
“Com a concepção da palavra não se garante a livre discussão, há que permitir que todos conheçam o tema, se preparem devidamente e possam depois emitir a sua opinião.”
“A aplicação deste princípio nos Comités é de suma importância já que os seus acordos e decisões são de maior transcendência.” Resolvi sublinhar.
Abro aqui um parêntesis para recordar que o Comité Central do MPLA é também um Comité Executivo do seu respectivo escalão que é a Nação, cujo órgão deliberativo é o Congresso.
Mas continuemos o texto das Resoluções do 1º Congresso do Partido Comunista Cubano:
“Os plenários dos Comités não podem converter-se em reuniões meramente informativas para os seus integrantes, antes, pelo contrário, estes devem discutir e decidir naqueles sobre os problemas mais importantes com o conhecimento de causa”.
E mais adiante:
“condição essencial de estas relações é o reconhecimento da autoridade e das funções que correspondem a cada uma destas organizações e que os núcleos não assumam perante elas atitudes paternalistas ou tutelares”, isto acerca da relação do partido com os sindicatos e a UJC.
Todos os camaradas do Comité Central sabem plenamente que os nossos métodos de trabalho estão à distância duma década em relação àqueles princípios.
E também, não se diga neste caso que somos um partido, porque à evidência, estes princípios são universais. São técnicas ou métodos que permitem discussão e decisão conscientes.
O Comité Central, com efeito, toma decisões importantes sobre problemas que a maioria dos seus membros não conhece nem estudaram. Os documentos nunca são distribuídos com a devida antecipação. Por altura do 3º Plenário do Comité Central muitos camaradas tinham recebido os documentos com 24 horas de antecedência e houve mesmo um camarada que tinha desatado a corda com que amarrara os documentos que lhe tinham sido distribuídos já em plena sala! Mas todos falaram a todos a todos é dada a palavra! E todos decidem!..
Ora, como é que o Comité Central do MPLA pode realmente decidir com pleno conhecimento de causa? Como é que algumas decisões não se arriscam a ser pura demagogia, puro e clamoroso oportunismo?
A liberdade de discussão assim entendida por muitos no MPLA abre caminhos largos para todo o género de oportunismos, constitui desvio à direita da linha política do MPLA. Esta liberdade transformou-se num slogan, numa histérica declamação demagógica!
“A disciplina do Partido não exige que alguém renuncie a sua opinião própria se esta opinião não vai contra os princípios do marxismo-leninismo. O que se exige é o cumprimento das decisões aprovadas ainda que o militante haja proposto uma outra proposta.”
D) DA DISCIPLINA INTERNA
“A disciplina é a expressão da organização, unidade de vontade e unidade de acção revolucionária do partido da classe operária”.
Lénine “nunca considerou que os membros do partido não pudessem ter opiniões diferentes acerca da política do Partido. A própria elaboração desta política do Partido pressupõe a confrontação e luta de opiniões. O principal é que as divergências não devem à cisão.” A luta de matizes no Partido é inevitável e necessária – assinalava Lénine – desde que a luta não leve à cisão, desde que a luta se realize dentro dos limites aprovados conjuntamente por todos os camaradas e membros do Partido.”(15)
Lénine era “contra as discussões que dessem aos fraccionistas a possibilidade de abalar e enfraquecer o partido dirigente. E contra as discussões artificiais e estéreis que desviassem as forças do Partido da solução de problemas verdadeiramente revolucionários e que o transformassem em clube de discussões ou em conglomerado de fracções e agrupamentos.”(16)
A prática do MPLA diz-nos que a disciplinas é invocada quando se trata de reprimir e”pôr na ordem” os militantes de esquerda. Os oportunistas de direita fazem o”seu” próprio uso dos Estatutos, reinam em todas as cortes. Em tudo são a imagem do senhor feudal no seu feudo.
Acusam-me falaciosamente de”fraccionista” e de imediato sou punido.
Contudo, ninguém ousa punir energicamente o Secretário Administrativo do Bureau Político que mesmo depois do 3º Plenário do Comité Central em reunião com os Comissários Políticos, abordou, descaradamente, problemas que o Comité Central, numa resolução da IIIª Reunião Plenária reservara ao seu nível, classificando-os pois como Secretos, nem mesmo é punido pelos seus discursos maoístas e populistas como demonstrarei mais adiante e isto depois do último Plenário do Comité Central; ninguém pune energicamente o camarada Saidy Mingas que na sessão de encerramento do 2º Plenário do Comité Central da JMPLA, portou-se como o protótipo do dirigente sumamente indisciplinado: usando da palavra, o citado membro do Comité Central ao dar conhecimento da existência de uma Comissão de Inquérito, não só prometeu fuzilamento para Janeiro do próximo ano (1977); não só deitou por terra a Declaração do Bureau Político de 11 de Novembro, não só deu todo este espectáculo indigno dum membro do Comité Central do MPLA, como difamou o Camarada Presidente Samora Machel; declarou incompetente o Primeiro Ministro e o actual Ministro do Comércio Interno, não tendo mesmo pejo de afirmar que, tem duas formas de queimar indivíduos; no caso do camarada Ministro do Comércio Interno, a sua localização naquela pasta era para”queimar” disse. Citamos” ele estoira”. Nesta reunião ele falou de”Nitistas” e perguntou o que fariam os membros do Comité Central se, pela frente, estivessem diante de” nitistas”.
Ora se o Ministro das Finanças não é membro do Bureau Político onde que foi discutida a composição do Governo, como é que ele soube das intenções que visavam a”queima” do Ministro do Comércio Interno ? É pois a razoável, lógico e sensato concluir que o membro do Comité Central Saydi Mingas faz parte do conluio.
Se não se trata de loucura o que temos em presença? Esta linguagem não denuncia uma fracção? Ou será que o camarada Saydi Mingas goza de estatuto especial recebendo toda a informação relativa às decisões do Bureau Político?
E isto é apenas para referir actos posteriores às Resoluções do Comité Central.
Onde é que está a disciplina destes camaradas? Como é que os mesmos podem ter moral e legitimidade para punir militantes senão fazendo-o como criminosos à solta?
Como é que se pode esperar um inquérito honrado e imparcial, quando um dos membros da Comissão de Inquérito já tem (e pronunciou) a sentença antes mesmo do início dos trabalhos?
- Categoria 13 Teses
